Descubra o que é uma execução de título extrajudicial
Entender como funciona por completo o sistema jurídico brasileiro é difícil. As etapas, os caminhos e os procedimentos pelos quais se devem passar são extensos. Por isso, ao se deparar com termos jurídicos, você pode ficar confuso ao analisar as suas possibilidades na resolução de um processo. A presença de profissionais especializados e advogados é importante para decodificar a lei e tornar acessível ao cidadão comum. Porém, existem casos jurídicos que não têm um grau muito alto de preocupação e podem ser resolvidos facilmente. Portanto, neste artigo, explicaremos o que é a execução de um título extrajudicial e como resolvê-la.
Mas, primeiro de tudo, o que é a execução de um título judicial?
Para que você saiba onde e como deve agir em determinadas situações jurídicas, primeiro é importante saber o que é um título judicial, para em seguida entender o que é um título extrajudicial. Pense que você fez uma compra em um estabelecimento e o produto veio com defeito. Você retornou à loja e pediu a troca, mas eles não quiseram efetuar a ação, apesar de você estar dentro dos conformes da lei e nem fazer 7 dias que adquiriu o produto. Você tenta mais algumas vezes e mesmo assim, não recebe a troca e nem o dinheiro de volta. Então, resolve processar a companhia, para ganhar na justiça o direito que lhe foi tomado. O processo relatado acima é comum e com trâmites completamente judiciais. O consumidor optou por colocar o estabelecimento na justiça e cobrar pelos danos causados. Portanto, essa execução é considerada judicial, uma vez que o processo chegou aos tribunais.
O que é a execução de título extrajudicial?
Imagine que você recebeu um cheque sem fundo. Você sabe qual foi o cliente que lhe deu o cheque, tem todos os contatos e sabe que pode resolver o problema sem precisar processá-lo por golpe. Essa é uma situação comum, uma vez que estamos sujeitos no dia a dia a sofrer com pequenas infrações e julgamos poder corrigi-las sem a necessidade de entrar com um pedido de processo na justiça. Esse tipo de resolução é conhecido como um título extrajudicial. Essa é a tipificação de processos que podem acontecer sem passar pelo tribunal. Sendo assim, estes são problemas em que o acordo é feito entre as partes, de forma amigável. O artigo 784 do Código Civil brasileiro esclarece todos os tipos de títulos que podem ser considerados extrajudiciais e resolvidos amigavelmente. Alguns exemplos comuns são: letra de câmbio, duplicatas, cheques, documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas etc.
Como resolver um título extrajudicial?
Se você está envolvido em um caso como a inadimplência, em que os seus direitos foram feridos e precisa reclamá-los, talvez não seja necessário recorrer ao tribunal. Para isso o grupo BSG existe sendo uma empresa especializada em cobranças extrajudiciais, na qual você pode tirar suas dúvidas e entender qual a melhor saída para o seu caso, sem precisar acionar a justiça. Precisa de ajuda? Fale com um dos nossos consultores e obtenha consultoria jurídica de qualidade. Fontes: https://www.dividassos.com.br/artigo/execucao-de-titulo-extrajudicial-entenda-como-funciona https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+784+da+Lei+13105%2F15 https://jus.com.br/artigos/52788/titulo-executivo-judicial-e-extrajudicial